A atribuição de um visto de residência para empreendedores que constituam empresas inovadoras em Portugal tornou-se (virtualmente) possível a partir de 2018. Saiba como.

Depois de o “Startup Visa” ter sido oficialmente apresentado na edição de 2017 do Web Summit, a atribuição de um visto de residência para empreendedores que constituam empresas inovadoras em Portugal, tornou-se (virtualmente) possível a partir de 2018, permitindo aos empreendedores estrangeiros criar ou mover a sua empresa para o nosso país.

A medida é enquadrada pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e pela Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro, que define o regime jurídico das entidades incubadoras de acolhimento.

O processo compreende duas fases: primeiro a certificação pelo IAPMEI de incubadoras para que possam acolher estes empreendedores estrangeiros e, posteriormente, as candidaturas dos próprios empreendedores.