Segundo a GS1 Brasil, ainda este ano as Secretarias da Fazenda passarão a validar o Número Global do Item Comercial (GTIN), conhecido como código de barras, informado nas NF-e e NFC-e por meio de um cadastro centralizado de GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste cadastro, as Notas Fiscais emitidas com seus produtos serão rejeitadas. 

 

Portanto, se você é um associado a GS1 Brasil e pussui Código de Barras Válido lembre-se manter atualizado o cadastro de todos os seus produtos no CNP - Cadastro Nacional de Produtos, a ferramenta online e gratuita da GS1 Brasil, onde os cadastros passarão a ser consultados e validados. Se você ainda não pussui poderá fazer o cadastro usando a mesma ferramente online.

 

A GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação é uma associação multissetorial sem fins lucrativos, que implementa padrões de identificação de produtos, como código de barras e EPC/RFID, colaborando para o processo de automação desde a matéria-prima até o consumidor final. Os padrões GS1 são utilizados em 150 países, com mais de um milhão de empresas associadas.

 

Por ter essa abrangência a nova obrigatoriedade será aplicada a produtos que estejam circulando no mercado com Número Global do Item Comercial (GTIN) e entra em vigor de acordo com o ramo de atuação das empresas. Os primeiros setores são: 

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos;
Processamento industrial do fumo e Fabricação de produtos do fumo;
Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos.
 

Em breve as Secretarias da Fazenda disponibilizarão o cronograma completo de implantação por setor.

 

Lembramos que a GS1 Brasil recomenda que o associado tenha no mínimo uma marca registrada para evitar disputas entre fabrantes e confusão do cunsumidor na identificação da marca. Conheça o passo-a-passo de como Registrar um Marca