Guia Básico para Registro de Marca.
08/05/2017
O que é Marca?
Marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (Art. 123, Inciso I, da LPI). Isso quer dizer que quando registramos uma marca é em todo Brasil, por isso não adianta falar "meu CNPJ é mais antigo" ou "mas eu estou muito longe dessa empresa que tem o registro". Nos dois casos apresentados, aquele que tem o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pode impedir as outras empresas de usar a marca.
Fique ligado!
A exclusividade sobre uma marca é dada apenas após o Registro. O Pedido de Registro garante o direito a preferência!
Na prática aquele que tem o registro pode impedir que outros usem a marca. Já quem tem apenas o Pedido de Registro poderá notificar que fez o pedido primeiro, aguardar o resultado do INPI para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa aguardar o registrar uma marca para fazer isso judicialmente.
Qual registro devo pedir sobre o nome ou sobre nome e marca?
São várias as apresentações sobre marca. As mais comuns são as:
Nominativa - todos os elementos são letras ou nome(s)
Mista - Uma mistura de nomes e imágem (logo)
Busca ou Pesquisa, tem que fazer?
A busca/pesquisa é importante por mostrar se uma empresa já fez o registro anteriormente. A busca/pesquisa não é obrigatória, porém é muito importante e lhe ajuda a decidir se você entra com o pedido ou não. Faça sua pesquisa, de forma gratuita, aqui.
Pague a taxa
Todos os serviços disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem como característica a geração de uma Guia de Recolhimento da União - GRU que identifica o tipo serviço e o valor da taxa federal.
Como é origem do pedido?
O pagamento da GRU não impede que você inicie o processo. Nossa recomendação é iniciar o processo após o pagamento da GRU evitando que o processo seja considerado inexistente.
Concluído o processo guarde o número do processo, fundamental para o acompanhameto e futuros questionamentos ao INPI.
Precisa mesmo Acompanhar?
Ao entrar no Exame Técnico o processo passará por diferentes etapas, sondo toda movimentação do processo indicada pelo número que o INPI lhe atribuio.
O acompanhamento é fundamental para que não perder prazos e em muito casos pode acontecer a morte do processo de registro.
São dois os canais de acompanhamento do INPI: Revisata da Propriedade Industrial e Sistema de Busca de Marca.
Observação o INPI mantem no seu portal o aviso: Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.
Pedido em andamento
São três as etapas de um processo no INPI segundo o fluxograma do Órgão
O que eu faço após o deferimento do pedido
Você precisa pagar um taxa federal pelo uso dos primeiros 10 anos da marca e emissão do certificado. Após a publicação do seu registro na Revista da Propriedade Industrial você tem o direito reconhecido sobre a marca.
Entendeu como funciona? Então baixe nosso checklist com todas as fases do pedido de registro de marca no INPI, e confira nossos valores aqui!
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