A votação sobre o tratado internacional  do "Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas", mais conhecido como Protocolo de Madri, teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal, 

O que já era anunciado pela Mavip, foi confirmado pelo Órgão do Governo Federal  em fevereiro deste ano: O tempo de espera até o exame de pedidos de marca no INPI era de 6 meses.

Com o ajuste feito no sistema além de cumprir a regra do Protocolo, onde a análise do pedido de registro de uma marca precisa ser realizada em até 18 meses a contar da solicitação da marca, a média já é um  recorde histórico na eficiência apresentada pelo INPI e seus julgadores. Parabéns!

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional.  As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; e a simplificação de todo o procedimento. 

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda de pagamento e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.

Vale ressaltar ainda que a preparação operacional realizada pelo INPI para implementação do Protocolo de Madri também abrange a modificação dos sistemas de TI usados no processamento de pedidos de marca, a criação e modificação de procedimentos operacionais, a edição de atos normativos e manuais, uma reestruturação interna e o dimensionamento e capacitação das equipes.